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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

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Decreto 1.171, 22 de junho de 1994.pdf61.09 KB
Decreto 6.029, de 1º fevereiro de 2007.pdf104.85 KB